Portaria PRPA nº 321, de 18 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out 2022. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Institui normas sobre a organização dos ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Pará e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)