Portaria PR/BA nº 306, de 27 de setembro de 2019
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DMPF-Administrativo, Brasília, DF, n. 187, 1/10/2019, p. 42-43.
Resumo
Estabelece o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi/Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)