PORTARIA PRSC Nº 93, 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2016, p.43.
Abstract
Designa o Procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiências a serem realizadas na 1ª Vara Federal de Laguna, no dia 11 de fevereiro de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de licença médica do titular do 2º Ofício da PRM de Tubarão e coincidência de audiências em Tubarão e Laguna.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)