Tributação e direitos fundamentais: a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Celso de Albuquerque Silva | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-14T19:19:54Z | |
| dc.date.available | 2016-04-14T19:19:54Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Trata da imunidade tributária das terras pertencentes aos remanescentes dos quilombolas, apresentando tal benefício como um instrumento de proteção e promoção de direitos fundamentais culturais face à ausência de capacidade contributiva de tais comunidades. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/83417 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.title | Tributação e direitos fundamentais: a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos | |
| dc.type | Artigo | |
| local.backup.subject | Terras de quilombo - posse Imunidade tributária Capacidade tributária Quilombo - direitos fundamentais Quilombo - direitos socioculturais Memória cultural Identidade cultural |