Portaria PRBA n° 241, de 1º de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 60-61.
Resumo
Altera a Portaria PR/BA nº 291, de 15 de setembro de 2021, que designou os Procuradores da República lotados nas Procuradorias da República nos Municípios, para atuarem, como Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor, até 30/09/2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)