Portaria PRES nº 48, de 16 de dezembro de 2004
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BSMPF, Brasília, DF, p. 24, 2. quinzena dez. 2004.
Resumo
Determina que a posse dos servidores nomeados por meio da Portaria SG/MPU nº 62, de 14 de dezembro de 2004, ocorra a partir do dia 7 de janeiro de 2005.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)