A sistemática da aplicabilidade do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da razoável duração do processo

Abstract

O presente artigo analisa a sistemática da aplicabilidade do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz do princípio da razoável duração do processo, objetivando identificar se a nova interpretação adotada pelo STF contribui para garantir efetividade na prestação jurisdicional ou, paradoxalmente, impõe entraves que retardam o acesso ao direito fundamental à saúde. Constata-se que, embora o Tema 1234 tenha como finalidade a racionalização da judicialização da saúde e a uniformização jurisprudencial, sob um ponto de vista fático, a aplicabilidade da tese formulada pela Suprema Corte tem imposto formalismos excessivos, acarretando morosidade e dificultando o acesso célere à tutela jurisdicional, em especial para jurisdicionados hipossuficientes. Ante o exposto, conclui-se que a aplicação da tese fixada no Tema 1234 deve observar uma hermenêutica proporcional e adequada ao caso concreto, compatibilizando a segurança jurídica com a proteção do direito fundamental à saúde, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 3 (Saúde e Bem-Estar) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como garantir a duração razoável do processo, posto que essencial ao jurisdicionado.