PORTARIA PRSC Nº 46, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
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Esse texto não substitui o publicado no DOU, Brasília, DF, 07 fev. 2017, p. 84.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 5005476-77.2014.404.7215, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Darlan Airton Dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)