Portaria Conjunta 1CCR-5CCR n° 7, de 19 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Inclui, a pedido, o Procurador da República no Município de Uberlândia, Onésio Soares Amaral, no subgrupo Interistitucional Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), formado por membros vinculados à 1ª e à 5ª CCRs/MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)