PORTARIA PRPA N° 99, de 06 de março de 2018.
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 07/03/2018, Página 25
Resumo
Portaria resolve instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento, com prazo inicial de 1 (um) ano (conforme disposto no art. 11 da Res. CNMP 174/2017), tendo como objeto "Acompanhar a implantação da Concessão Florestal da Flona Caxiuanã nos municípios de Portel e Melgaço/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)