Portaria PRAP nº 3, de 7 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Instituir, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, o Calendário de Feriados a ser observado no ano de 2016, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)