Portaria PRRJ nº 55, de 12 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Altera as Portarias PR-RJ Nº 1650/2016 e 15/2017 que dispõem sobre acumulação de ofícios no NCC no mês de janeiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)