Portaria PRMS nº 97, de 31 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 08 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 12
Resumo
Atualiza as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)