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Portaria PRES nº 16, de 29 de fevereiro de 2008

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BSMPF, Brasília, DF, p. 63, 1. quinzena mar. 2008.

Resumo

Altera o caput do artigo 2º da Portaria MPF/ES no 171, de 28 de novembro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão para apurar possível irregularidade/falta funcional de servidor público federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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