Portaria PRGO nº 13, de 10 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Designa procuradores da República para substituirem os titulares em seus ofícios no período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)