Portaria PRGO nº 107, de 15 de maio de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Institui, no âmbito do Ministério Público Federal em Goiás, ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, bem como transfere para o dia 31 de outubro de 2024 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei Nº 8.112/90 e no inciso XII, artigo 1º da Portaria SG/MPU Nº 1/2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)