Portaria PRRS nº 320, de 23 de maio de 2016
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 779.
Abstract
Designa Doutora Paula Martins Costa Schirmer, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República em Santa Maria, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)