Portaria PRAL nº 31, de 25 de junho de 2019
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DOU, Brasília, DF, 26 jun. 2019. Seção 2, p. 44.
Resumo
Revoga Portaria PRAL nº 27, de 14 de junho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)