Portaria PRES nº 75, de 5 de abril de 2019
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 91.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, no Municípios e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)