Portaria PR/AC n. 29,de 12 de maio de 2021
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DMPF-e- Administrativo de 13/05/2021. p. 04
Resumo
Dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria da República no Acre e de sua Unidade Vinculada, observada as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)