Dever de monitoramento: para além da elaboração e execução da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
MPF
Resumo
Este artigo analisa a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída em 2017, com especial enfoque no bioma da Mata Atlântica e no plano operativo 2020-2023, para verificar se o Estado brasileiro cumpriu o dever de monitorá-la. Constatou-se que a única meta efetivamente monitorada foi viabilizada por entidade privada, com financiamento internacional. A pesquisa apresenta como limitação a ausência de dados individualizados por estado ou bioma, o que exigiu a adoção de premissas estimativas. Essa limitação compromete a precisão das conclusões, embora não invalide a constatação geral de inércia estatal.
Status da norma
Nota
Acesso concedido aos públicos interno e externo.