Portaria PRCE n° 817, de 30 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 05 nov. 2019. Caderno administrativo, p. 8.
Resumo
Institui comissão destinada a proceder o levantamento de bens patrimoniais (material bibliográfico) passíveis de alienação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)