Portaria PRSP nº 195, de 29 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Retifica a Portaria nº 113, de 20 de fevereiro de 2019, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)