Portaria PGE nº 11, de 6 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 9 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)