Portaria PGE nº 19, de 25 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 27 mar. 2026. Seção 2, p. 65.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Milton Tiago Araujo De Souza Junior da designação de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amapá, efetivada pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025, a partir de 15 de abril de 2026. Designa o Procurador da República João Pedro Becker Santos para exercer a referida função.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)