Termo de Convênio n.º 20 entre a Procuradoria da República em Santa Catarina (PRSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 14 ago. 2025. Seção 3, p. 210.
Resumo
Treinamento e preparação dos funcionários, por meio de capacitações ministradas pelo CBMSC, com noções de primeiros socorros, sistemas preventivos de combate a incêndio, evacuação e abandono de local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)