Portaria PRRS nº 563, de 4 de agosto de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 64.
Abstract
Designa Doutora Fernanda Alves de Oliveira, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que em 22 de junho de 2015 deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)