Portaria PRES nº 403, de 7 de dezembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 dez. 2017, Caderno Administrativo, p. 213.
Resumo
Designa Procuradores da República e servidores para atuarem no plantão no
período de 12 de janeiro a 23 de março de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)