Portaria PRES nº 316, de 21 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2016, Caderno Administrativo, p 38.
Resumo
PRORROGA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2016, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria MPF/ES n.º 224, de 24 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)