Portaria PR/BA nº 394, de 24 de setembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 183, 26/9/2018, p. 107.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 377, de 11 de setembro de 2018, publicada no DMPF-e N° 173, de 12 de setembro de 2018.
Status da norma
Tornada sem efeito