Portaria PRRO n° 96, de 15 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º out. 2025. Caderno Administrativo, p. 76.
Abstract
Constitui Comissão de recebimento provisório e definitivo do serviço de tratamento de acervo documental e em gestão da informação para tratar o acervo composto por documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)