Portaria PRR6 nº 27, de 26 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Torna sem efeito a designação de membro para comparecimento em sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)