Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e entre o Ministério Público Federal (MPF) [2014]
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DOU, Brasília, DF, 20 jan. 2015. Seção 3, p. 157.
Resumo
Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema Consumidor Vencedor pelos Ministérios Públicos signatários, bem como a interoperabilidade de dados relativos à atividade fim ministerial pertinente, observado o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)