PORTARIA PRPA N° 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
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DOU - SEÇÃO II de 27/01/2017, Página 44
Abstract
Portaria trata de torna sem efeito os seguintes atos: 1. Item 4 da Portaria PR/PA nº 11, de 19/01/2017, publicada no DOU-2, de
26/01/2017, página 75. 2. Portaria PR/PA nº 15, de 25/01/2017, publicada no DOU-2, de 26/01/2017, página 75. e 3. Portaria PR/PA nº 304, de 19/12/2016, publicada no DOU-2, de 20/12/2016, página 49.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)