Portaria PRMA n° 114, de 20 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Retifica a Portaria PRMA n° 108, de 11 de dezembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)