Portaria PRAL nº 38, de 26 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Institui a Comissão de Heteroidentificação, responsável pelo procedimento de validação de autodeclaração para os candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) nos Processos Seletivos Públicos de Estagiários de 2026 da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)