PORTARIA PRR4 Nº 40, DE 27 DE ABRIL DE 2007
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DJ, Brasília, DF, 2 mai 2007. Seção 2, p. 879.
Resumo
Determina os integrantes do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - NID, instituído pela Portaria nº 02, de 04 de abril de 1997, publicada no DJ 1 de 10/04/1997, p. 12139, e do Núcleo Administrativo - NUCAD, instituído pela Portaria nº 31, de 24 de maio de 2004, publicada no DJ 1 de 28 de maio de 2004, p. 1042.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)