Portaria PRPR nº 864, de 29 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 22.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000914-17.2026.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Umuarama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)