Portaria PRRJ nº 1551, de 2 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 99.
Resumo
Exclui o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE
OLIVEIRA da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 05
a 06 de dezembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)