Portaria PRES nº 311, de 17 de outubro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 25 out. 2016, Seção 1, p. 111.
Resumo
Aplica penalidade de suspensão à empresa E. DE J. R. ALVES - ALAVANCAR - ME, com revogação da Portaria MPF/ES n.º 293/2016, por erro material.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)