Portaria PRRO n° 51, de 12 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 109.
Resumo
Estabelece expediente interno no âmbito da Procuradoria da República em Rondônia no dia 16/04/2024, em razão da realização de evento institucional externo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)