Portaria PGE nº 20, de 23 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 jul 2025. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República Maria Helena De Carvalho Nogueira De Paula para atuar no julgamento do Procedimento Investigatório Criminal, durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 24 de julho de 2025, em razão do impedimento da Procuradora Regional Eleitoral titular e na ausência de seu substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)