Portaria PRGO nº 108, de 27 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2019. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRGO nº 101, de 20 de maio de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)