Portaria PRBA nº 399, de 7 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/BA nº 378/2021, de 25/11/2021, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO Nº 218, de 26/11/2021.
Status da norma
Tornada sem efeito