Portaria 1CCR n° 18, de 22 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria 1ª CCR/MPF nº 13, de 25 de março de 2025, que instituiu o Comitê Terras Públicas da 1ª CCR, para incluir o Procurador da República Aloízio Brasil Biguelini como membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)