Portaria PRRS nº 1.045, de 31 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Revoga a PORTARIA 497/2023 - PR-RS-00042120/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 30/05/2023, Página 28.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)