Portaria PRAL nº 55, de 6 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Estabelece, no âmbito da Procuradoria da República em Alagoas e da Procuradoria da República no Município de Arapiraca, ponto facultativo no dia 10 de agosto de 2026.
Status da norma
Revogada