Portaria PRSC nº 115, de 12 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 66.
Resumo
Designa o Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, como membro para atuar em inquérito civil.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)