Portaria PRSP nº 442, de 11 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 de setembro de 2020. Caderno Administrativo. p. 29.
Resumo
Designa servidores como fiscais de Instrumento Negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)