Termo de Convênio entre a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2026. Seção 3, p. 133.
Resumo
Inclusão de disposições referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e alteração da redação da cláusula 3ª ao termo de convênio n° PR-TO-00004870/2022 que visa proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)